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RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO RECADASTRAMENTO ANUAL

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO RECADASTRAMENTO ANUAL

Última atualização em: 12 de abril de 2018 - 08:00

Segue abaixo a relação de documentos a serem apresentados, bem como os formulários a serem preenchidos e protocolados na JUCESE:

01-Requerimento

Para preencher o requerimento, siga os passos abaixo:

a) Na página inicial da JUCESE, clique em “Serviços – Downloads”, em seguida no item “Capa de Processo – Capa de Processo WEB” ou clique aqui para acessar 

b) Selecione a natureza jurídica “900 0  AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO”

C) No campo “Número de matricula de Agente Auxiliar do Comércio” insira o nº da matrícula do Leiloeiro;

d) No campo “Nome da Empresa” insira o nome do Leiloeiro;

e) No campo “Local” digite o local;

f) No campo “Data” coloque a data da emissão;

g) No campo “Nome do Empresário, representante legal da Empresa” coloque o nome do Leiloeiro o do Representante Legal;

h) No campo “Telefone” forneça o número de telefone;

i) No campo “Número de Vias” selecione o número 01;

j) No campo “Ato” seleciono o ato “405 – Matrícula de Leiloeiro”

l) Em seguida clique em “Gerar Capa”. Será gerado um requerimento para ser anexado aos demais documentos abaixo elencados.

02. Documento de Identidade, Cópia do Certificado Militar (sexo masculino) e Comprovante de Endereço;

03. Ficha de Recadastramento – Anexo 2 (titular) e Anexo 3 (preposto, quando houver);

04. Declaração de Não Comerciante e Certidão Específica da Jucese Comprovando não ser Sócio/Titular de Empresa – Anexo 1;

05. Comprovante do Valor Caucionado e bloqueado em favor da JUCESE – Atualizado ou Seguro Garantia vigente; (R$ 10.000,00) Vide Resolução Plenária nº 03/2013 – JUCESE e IN nº 17/2013 – DREI 

06. Certidões negativas expedidas pelas Justiças Federal e Estadual, no foro cível e criminal, correspondentes à circunscrição em que o candidato tiver o seu domicílio, relativas ao último quinquênio. – Solicitar junto aos órgãos judiciais;

07. Certidão do domicílio Fiscal (Receita Federal ou TRE/SE);

Com o preenchimento dos requerimentos, o leiloeiro deverá anexar os documentos constantes acima e apresentá-los no prazo definido em edital na Secretaria Geral da JUCESE.