RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 08/2022 – JUCESE DE 24 DE AGOSTO DE 2022.

RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 08/2022 – JUCESE DE 24 DE AGOSTO DE 2022.

Última atualização em: 24 de agosto de 2022 - 11:55

Revoga na integra a Resolução Plenária nº 05/2013, e a Resolução Plenária nº 06/2021, que dispõem sobre a Tabela de Emolumentos devidos aos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais matriculados na Junta Comercial do Estado de Sergipe JUCESE e assuntos correlatos.

 

O Colégio de Vogais da Junta Comercial do Estado de Sergipe JUCESE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 8.934/94, pelo Decreto Federal n° 1.800/96, bem como pelo Regulamento Geral da JUCESE aprovado através do Decreto Estadual n° 20.398 de 17 de janeiro de 2002:

CONSIDERANDO a publicação da Instrução Normativa DREI/ME nº 52, de 29 de julho de 2022, que revogou as Instruções Normativas DREI nºs 72 de 19 de dezembro de 2019
e 74 de 18 de fevereiro de 2020; e 80, de 16 de abril de 2020;

CONSIDERANDO que a novel Instrução Normativa consolida em um ato todas as disposições acerca dos agentes auxiliares, trazendo novas regras em relação ao Tradutor e Intérprete Público.

RESOLVE:
Art. 1º Revogar na integra a Resolução Plenária nº 05/2013, de 27 de novembro de 2013, e a Resolução Plenária nº 06/2021, de 28 de julho de 2021, que dispõem sobre a Tabela de Emolumentos devidos aos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais matriculados na Junta Comercial do Estado de Sergipe JUCESE e assuntos correlatos.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º A Presente Resolução Plenária entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Sergipe.

 

Plenário da Junta Comercial do Estado de Sergipe.

Aracaju/SE, 24 de Agosto de 2022.

Marco Antônio Pinho de Freitas
Presidente

Aline Menezes de Souza
Secretária da Reunião

Procurador(a) – PGE

Vogais:
Ewerton Correia Melo
Paulo Costa Andrade
Sidney Vasconcelos Andrade
Ana Paula Melo De Almeida Sobral
Felipe De Souza Silva
Bruno Vieira Ferreira
Brenno Luiz Ribeiro Barreto
Rogerio Teles Santos
Maria Da Purificação Andrade Vieira
Mauricio Vieira Sampaio Vasconcelos
Eduardo Silveira Garcez
Aldo Alves Vasconcelos