Cancelamento do registro de empresas: alteração de atos constitutivos dispensa apresentação de comunicado

Última atualização em: 3 de maio de 2019

As empresas que se enquadram na situação de cancelamento do registro devem comunicar à Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese) até o dia 31 de maio o funcionamento (“Comunicado de Funcionamento”), ou a paralisação temporária (“Comunicado de Paralisação de Atividades”), ou, ainda, arquivar alteração contratual em caso de modificação dos dados.

A Jucese ressalta que qualquer alteração de atos constitutivos da empresa – como endereço, capital social e/ou quadro societário, empresário, atividade econômica, entre outros – dispensa a apresentação do “Comunicado de Funcionamento” ou “Comunicado de Paralisação”.

A relação de empresas sujeitas ao cancelamento, assim como os modelos de “Comunicação de Funcionamento” e “Comunicação de Paralisação de Atividades” e maiores informações sobre o tema estão disponíveis no site da Jucese: https://www.jucese.se.gov.br/index.php/inativacao-de-empresas/

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